A apostila foi idealizada com próposito de facilitar as consultas e estudos dos alunos dos diversos cursos da PM. Ela possuiu encadernação formato agenda, de fácil manuseio.

Nela contém:

• CONSTITUIÇÃO  FEDERAL E ADCT;

• CONSTITUIÇÃO  ESTADUAL/MG E ADCT;

• ÍNDICE TEMÁTICO DA CF.

Atualização: janeiro de 2025.