A apostila de Legislação Institucional 2026, foi elaborada e atualizada para facilitar os estudos em cursos e nos trabalhos administrativos, principalmente na área de Recursos Humanos.
Contém: Normas Estatutárias;
Gratificações;
Indenizações;
Abonos;
Promoções;
Movimentação de Pessoal;
Jornada de Trabalho;
Avaliação de Desempenho;
Trânsito e Instalação; e
Índice Remissivo.
 
Textos atualizados até janeiro de 2026.